Dar fim aos mínimos constitucionais da saúde e educação ou mesmo unificar esses pisos representaria um ataque ao coração da Constituição Federal. Desvincular seria uma afronta, em especial, à garantia do direito à educação. Por quê? Leia as passagens abaixo desse trabalho do IPEA intitulado Gastos em Saúde e Educação…
Texto da PEC Emergencial compromete direito à educação
